Estes Termos de Serviço regem o uso da ferramenta interna de gestão de campanhas de anúncios da NOVA Consultoria. Ao utilizar a ferramenta, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
1. Descrição do serviço
A ferramenta é de uso interno da NOVA Consultoria (titular Hakin Edward Morais Andrade) e destina-se à criação, otimização e gestão de campanhas publicitárias na Meta (Facebook e Instagram) em nome de clientes que autorizaram esse acesso, por meio da Meta Marketing API. A ferramenta não é disponibilizada ao público geral e não se destina a usuários finais externos.
2. Uso autorizado e responsabilidades
O uso da ferramenta é restrito a operadores autorizados da NOVA Consultoria, no contexto da prestação de serviços de gestão de anúncios. Ao utilizar a ferramenta, o operador compromete-se a:
- agir somente sobre contas de clientes que tenham concedido acesso expresso;
- cumprir as políticas, termos e diretrizes da Meta aplicáveis a anunciantes e ao uso de sua API;
- observar a legislação vigente, incluindo a LGPD e as normas de publicidade aplicáveis;
- não utilizar a ferramenta para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
A NOVA Consultoria atua na qualidade de prestadora de serviços e gestora das campanhas; a relação com cada cliente é regida pelo respectivo contrato de prestação de serviços.
3. Propriedade intelectual
A ferramenta, seu código-fonte, sua estrutura, sua marca e os materiais relacionados são de titularidade da NOVA Consultoria, salvo direitos de terceiros expressamente identificados. Os dados e ativos publicitários dos clientes (campanhas, criativos, contas) permanecem de titularidade dos respectivos clientes. Nada nestes Termos transfere direitos de propriedade intelectual da NOVA Consultoria ao usuário.
4. Isenção de garantias
A ferramenta é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A NOVA Consultoria não garante resultados publicitários específicos, que dependem de fatores externos, inclusive das plataformas da Meta.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NOVA Consultoria não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta, ou de indisponibilidades, alterações ou decisões das plataformas de terceiros (incluindo a Meta) sobre as quais a NOVA Consultoria não exerce controle.
6. Disponibilidade e alterações da ferramenta
A NOVA Consultoria pode, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar a ferramenta, no todo ou em parte, a qualquer tempo, observados os compromissos contratuais assumidos com seus clientes.
7. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular da NOVA Consultoria para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado da ferramenta após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.
9. Contato
NOVA Consultoria — Hakin Edward Morais Andrade
E-mail: marketing@hakinedward.com.br